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Ex-prefeito e ex-secret√°ria de Anapurus (MA) s√£o condenados a devolverem R$ 900 mil desviados do Fundeb

A Justi√ßa Federal determinou que os r√©us realizem o pagamento de multa civil e sejam privados de qualquer fun√ß√£o p√ļblica.

Por Valdivan Alves em 31/07/2021 às 18:43:15
Arte: Secom/MPF

Arte: Secom/MPF

Após a√ß√£o civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justi√ßa Federal no Maranh√£o condenou o ex-prefeito de Anapurus (MA), Jo√£o Carlos Alves Monteles e a ex-secret√°ria de Educa√ß√£o do município, Rosemary Marques Monteles, por ato de improbidade administrativa. Pela decis√£o, com base nas irregularidades no exercício financeiro de 2008, foram desviados, aproximadamente, R$ 900 mil do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o (Fundeb).

Segundo a a√ß√£o do MPF, os réus efetuaram diversos pagamentos a pessoas físicas e jurídicas com recursos do Fundeb, sem que houvesse prévio procedimento licitatório ou procedimentos de dispensa de licita√ß√£o, pagamentos esses relacionados a despesas com servi√ßos de carteiras escolares, transporte escolar, compra de materiais de constru√ß√£o e materiais escolares.

De acordo com as provas apresentadas, eles também teriam contratado diretamente 120 agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educa√ß√£o.

Tais contrata√ß√Ķes, porém, foram realizadas sem concurso público ou qualquer procedimento formal e n√£o se enquadravam na hipótese permissiva de contrata√ß√£o por tempo determinado para atender a necessidade tempor√°ria de excepcional interesse público, prevista no inciso IX do art. 37 da Constitui√ß√£o da República.

Em vista disso, a Justi√ßa Federal do Maranh√£o determinou que os réus realizem o pagamento de multa civil e sejam privados de qualquer fun√ß√£o pública que eventualmente estejam exercendo. Além disso, ter√£o os direitos políticos suspensos pelo prazo de tr√™s anos e est√£o proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.


Fonte: Com informa√ß√Ķes do MPF

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