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ATENÇÃO!!! Salário dos professores deve receber precatórios do Fundef e Fundeb

Isso quer dizer que o sal√°rio dos professores pode ganhar um incremento.

Por Valdivan Alves em 14/09/2021 às 17:11:59
Salário dos professores deve receber precatórios do Fundef e Fundeb. (Imagem: Lumni Centro Educacional)

Salário dos professores deve receber precatórios do Fundef e Fundeb. (Imagem: Lumni Centro Educacional)

Nos últimos dias, a Comiss√£o de Educa√ß√£o da C√Ęmara dos Deputados aprovou o texto que prev√™ o uso de verba proveniente de precatórios do extinto Fundef e recente Fundeb sejam utilizados de acordo com as respectivas normas de ambos os programas. Isso quer dizer que o sal√°rio dos professores pode ganhar um incremento.

Os recursos do Fundef e Fundeb s√£o provenientes de a√ß√Ķes ganhas junto aos estados e municípios contra a Uni√£o em virtude de desentendimentos sobre os repasses voltados a fundos educacionais.

Diante da aprova√ß√£o para o uso destes recursos que estavam estagnados, ser√° possível pagar o sal√°rio dos professores que atuam na educa√ß√£o b√°sica. Bem como as demais despesas voltadas à manuten√ß√£o e desenvolvimento educacional.
Ou seja, compra de materiais did√°ticos e investimento na conserva√ß√£o das depend√™ncias escolares. O texto em quest√£o trata-se do Projeto de Lei n¬ļ 10.880, de 2018, de autoria do ex-deputado JHC (AL) e relatado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que posteriormente apresentou um texto substitutivo que reuniu outras cinco propostas.

Agora, Idilvan Alencar afirma que o PL foi ajustado para atender todos os critérios necess√°rios à preserva√ß√£o fundamental de todas as propostas, vinculando-os à atual lei que rege o Fundeb. Ele ainda completou que, "os professores esperam esses precatórios h√° 15 anos.

É importante mencionar que o Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza√ß√£o do Magistério (Fundef) regido pela Lei n¬ļ 9.424/96, previa que 60% dos recursos do fundo fossem utilizados para pagar o sal√°rio dos professores.

Enquanto isso, o Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o (Fundeb), teve o regulamento recentemente alterado pela Lei n¬ļ 14.113/20 que ampliou este percentual para 70%.

Sendo assim, o texto substitutivo estabelece que os recursos sejam direcionados ao pagamento do sal√°rio dos professores da seguinte forma:

  • Os profissionais do magistério da educa√ß√£o b√°sica que estavam no cargo, com vínculo estatut√°rio, celetista ou tempor√°rio, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021);
  • Os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que n√£o tenham mais vínculo direto com a administra√ß√£o pública, ou seus herdeiros.

No que compete à quantia destinada a cada profissional da educa√ß√£o, esta deve estar de acordo com a jornada de trabalho exercida, bem como os meses de atua√ß√£o até o momento do pagamento. Vale destacar que este repasse n√£o deve ser integrado à remunera√ß√£o principal.

Fonte: FDR

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